“A autonomia e os direitos da pessoa doente não se protegem pelo que ela decide sozinha, mas pelo cuidado ético que recebe ao decidir” (Carlos Costa Gomes)
O Dia Europeu dos Direitos dos Doentes constitui um momento privilegiado para refletir sobre os princípios que orientam a prática clínica, a proteção jurídica e a ética no cuidado em saúde, mais do que uma data simbólica, representa um compromisso efetivo de garantir que cada doente é tratado com dignidade, respeito e proteção integral.
No centro deste compromisso encontra-se o princípio da autonomia, amplamente reconhecido no ordenamento jurídico e nos referenciais éticos, este princípio assegura ao doente o direito de participar, de forma livre e esclarecida, nas decisões relativas ao seu corpo e ao seu tratamento, todavia, a realidade clínica demonstra que uma conceção meramente formal da autonomia, assente na transmissão de informação e na decisão isolada, pode revelar-se insuficiente. Com efeito, a doença introduz frequentemente situações de vulnerabilidade: fragilidade física, sofrimento emocional, dependência de terceiros ou dificuldade de compreensão técnica.
Nestes contextos, a liberdade de decisão pode encontrar-se diminuída, ainda que não totalmente ausente, e ignorar esta dimensão é reduzir a autonomia a um exercício abstrato, desligado da realidade concreta do doente.
É precisamente neste ponto que o Direito e a Ética convergem.
O respeito pela autonomia não se esgota no cumprimento de formalidades, como a obtenção de um consentimento informado. Exige, antes, um verdadeiro dever de cuidado: comunicar de forma clara e adaptada, escutar ativamente, identificar fragilidades e acompanhar o doente no processo de decisão. Assim, a autonomia não deve ser entendida como isolamento decisório, mas como autonomia acompanhada, uma construção relacional que se concretiza através de uma prática clínica humanizada e eticamente comprometida. O papel dos profissionais de saúde não é apenas informar, mas também garantir que a decisão do doente é, tanto quanto possível, livre, consciente e sustentada. Assinalar este dia é, por isso, reafirmar que os direitos dos doentes não são meras proclamações normativas, mas exigências concretas de atuação. Promover a autonomia implica reconhecer a vulnerabilidade e agir em conformidade.”
Comissão de Ética do São Mateus Hospital
